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  • Projeto de Lei Ordinária nº 11/2016

    DENOMINA A ALÇA DE ACESSO DO VIADUTO DO BAIRRO DAS CAMPINAS, DE “PADRE SAMUEL JOSÉ DE CARVALHO”.

    Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
    Data de Apresentação: 24/02/2016
    Protocolo: 337/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/04/2016 00:00:00: Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.903, de 08 de abril de 2016.
    Norma Derivada: LO 5903/2016
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 6/2016

    DENOMINA A RUA UM, DO LOTEAMENTO ALESSANDRA, NO RESIDENCIAL ANDRADE, DE JULIANA SAQUETTI PEREIRA.

    Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
    Data de Apresentação: 15/02/2016
    Protocolo: 255/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/03/2016 00:00:00: Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.892, de 21 de março de 2016.
    Norma Derivada: LO 5892/2016
    Texto Integral